Alice Portugal realiza Comissão Geral na Câmara para defender a Justiça do Trabalho no Brasil |
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No dia 03 de abril, às 9 horas, será realizada na Câmara dos Deputados Comissão Geral para debater a importância da Justiça do Trabalho no Brasil. A iniciativa é do mandato da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que está no enfrentamento para barrar as tentativas do governo Bolsonaro de acabar com este importante ramo do Poder Judiciário. O governo tem usado de estatísticas e números falsos para colocar a Justiça do Trabalho como ineficiente, tendenciosa e dispendiosa. Alice propôs a comissão para fomentar o debate sobre o tema e convencer os deputados e deputadas de que a extinção deste ramo significaria um desastre para o Brasil. “Sempre caminhei ao lado das instituições que asseguram a defesa dos direitos do trabalhador. A cada novo ato do governo, as nossas instituições e leis estão sendo golpeadas e ameaçadas de extinção. A Reforma Trabalhista rasgou a CLT, que é o código garantidor dos direitos dos trabalhadores no Brasil. Querem agora transferir a Justiça do Trabalho para a Justiça Federal. Repudio esta visão embotada de estado, pois querem transformar o estado em estado mínimo para os interesses sociais e máximo para os interesses do capital do lucro. Continuarei perfilada em defesa do Judiciário do Trabalho, das entidades e instituições partícipes do mundo do trabalho e, acima de tudo, para impedir o seu fechamento”, diz Alice. ACIDENTES DE TRABALHO EM NÚMEROS No Brasil, a cada 48 segundos ocorre um acidente de trabalho e a cada 4 horas morre um trabalhador vítima de acidente. Além disso, seis crianças a cada cem trabalham e mais de cinquenta mil pessoas foram libertas de condições análogas à escravidão nos últimos 20 anos. Dessa forma, o fim da Justiça do Trabalho significará a volta da completa impunidade aos abusos cometidos contra o trabalhador no país. SERVIÇO: Comissão Geral discute a importância da Justiça do Trabalho no Brasil |
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“A proposta é uma mentira para entregar a Previdência aos bancos”, diz Alice sobre reforma de Bolsonaro Parlamentares da Minoria e Oposição realizaram coletiva de imprensa para alertar sobre os impactos da proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Para a imprensa nacional, a deputada Alice Portugal foi enfática: “A reforma da previdência de Bolsonaro penaliza as mulheres, os servidores públicos e os mais pobres. A proposta é uma mentira estrutural para entregar a Previdência aos bancos. Nós da Oposição vamos combatê-la com toda energia”. |
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Governo Bolsonaro sofre derrota na Câmara O Plenário aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/19, que suspende os efeitos do Decreto 9.690/19, que ampliava o rol de autoridades competentes para classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto. À frente da bancada do PCdoB, a deputada Alice Portugal condenou o decreto, afirmando que a proposta representa um retorno a tempos de silêncio, de obscurantismo e cegueira acerca dos documentos públicos. “A Lei da Transparência é o esteio da democracia. Por isso, sustamos este decreto”, disse. |
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Alice propõe sessão solene para homenagear o “2 de Julho” A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) apresentou nesta semana na Câmara dos Deputados requerimento para realização de Sessão Solene para homenagear o 2 de Julho, data comemorativa da independência da Bahia. Alice é autora da Lei Nº 12.819/2013, que elevou o 2 de Julho como data histórica no calendário das efemérides nacionais. A lei destaca o relevante papel que a independência da Bahia significou para a consolidação da libertação do Brasil do jugo da coroa portuguesa. |
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Deputada cobra solução para morte de ativista na Bahia No Plenário da Câmara, a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) cobrou providências para desvendar os autores do assassinato da ativista ambiental Rosane Santiago Silveira. O crime aconteceu na cidade de Nova Viçosa (BA), no dia 29 de janeiro deste ano. |
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Alice reitera compromisso com a engenharia brasileira A deputada Alice Portugal participou na manhã desta quinta-feira (21) da reunião da bancada da Bahia com representantes do Sistema CONFEA/CREA. A parlamentar reiterou o compromisso em continuar lutando pelas principais pautas da engenharia brasileira, setor fundamental para a geração de emprego e para o desenvolvimento nacional. Ela afirmou ainda que precisará do apoio técnico e opinativo do Sistema para o debate da Medida Provisória (MP) 868, que trata do novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil. |
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Alice Portugal se reúne com chefe da Polícia Civil para tratar da morte da ativista Rosane Santiago Na manhã desta segunda-feira, 18, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) esteve na sede da Polícia Civil da Bahia para tratar da morte da ativista ambiental Rosane Santiago Silveira, que foi torturada e assassinada no dia 29 de janeiro, na cidade de Nova Viçosa, que fica no sul do estado. Participaram da reunião Dr. Bernadino Brito, delegado chefe da Polícia Civil, Flavio Góes, diretor do DEPIN – Departamento de Polícia do Interior, Tuian Cerqueira, filho da ativista e Tereza Deiró, advogada. A reunião foi solicitada pela parlamentar. |
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